Expurgos Inflacionários – Legitimidade dos não filiados ao IDEC
Expurgos Inflacionários – Legitimidade dos não filiados ao IDEC Na última semana, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que o entendimento versado no Recurso Especial de nº 1.391.198, registrado como tema de nº 723, julgado em 2014, haveria de prevalecer. Em suma, no referido recurso ...