Consumidor de Contrato de Consórcio – Fique Atento

Não é de hoje que se tem entendido pela total nulidade das cláusulas inseridas em contrato de consórcio que preveem multas pecuniárias aos consorciados que, antes de ser contemplado, postula pela desistência do Grupo.

Multa por desistência de consórcio, apenas há de ser considerada caso a exclusão do consorciado acarrete, comprovadamente, prejuízo ao Grupo, caso contrário, não há como se admitir qualquer desconto no crédito a ser restituído ao consorciado proveniente de clausula penal.