20 Principais Mudanças na Reforma Trabalhista

20 principais mudanças na reforma trabalhista   Em 13 de julho de 2017, o Presidente da República, Michel Temer, sancionou o projeto de lei da reforma trabalhista (Lei 13.467/17) que acarreta uma grande mudança na legislação do trabalho e altera mais de 100 pontos da CLT – Consolidação...
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Estabelecimentos Comerciais – Abordagem por suspeita de Furto x danos morais

Estabelecimentos Comerciais – Abordagem por suspeita de Furto x danos morais   Não é difícil nos depararmos com clientes sendo abordados por funcionários de estabelecimentos comerciais, principalmente farmácias e supermercados, por suspeita de furto e pedido de revista de vestimentas...
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Novas Regras Estipuladas Pelo CPC Para a Arrematação de Bens Móveis e Imóveis Penhorados

Novas regras estipuladas pelo CPC para a arrematação de bens móveis e imóveis penhorados   O novo Código de Processo Civil trouxe ao processo de arrematação regras mais dinâmicas e adequadas aos dias de hoje, privilegiando os atos eletrônicos e a segurança dos arrematantes.   Em ...
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Reajuste de planos de saúde – CDC – Alerta

Reajuste de planos de saúde – CDC – Alerta   Em regra, os contratos de seguro individuais podem ter suas mensalidades reajustadas, ocasionalmente, em decorrência da alteração de faixa etária, bem como, anualmente, por meio dos índices da ANS.   Em suma, os índices liberados pela ANS ape...
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Atraso na entrega de imóvel vendido na planta – Consequências ao Vendedor x Direitos dos consumidores

Atraso na entrega de imóvel vendido na planta – Consequências ao Vendedor x Direitos dos consumidores   Nos últimos anos temos visto um aumento significativo no número de ações ajuizadas por adquirentes de imóveis comprados na planta, em face das Construtoras, em razão do atraso na en...
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CONTA DE LUZ – cobranças indevidas (ICMS/planos de saúde e odontológicos)

CONTA DE LUZ – cobranças indevidas (ICMS/planos de saúde e odontológicos)   Caros Clientes,   Nos últimos meses temos recebido inúmeras consultas e orientações tratando da cobrança de valores indevidos nas contas de energia elétrica pagas mensalmente à AES – Eletropaulo, ...
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Conta poupança

Em 04/05/2016 finaliza o prazo para que todos os titulares de conta poupança com aniversário na primeira quinzena de janeiro de 1989 mantidas à época junto ao Banco Mercantil de São Paulo/Finasa, sejam ressarcidos da diferença da correção monetária creditada a menor naquele mês. Para postu...
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