Prova Obtida pela polícia via sistema viva-voz
Na última semana, o Superior Tribunal de Justiça decidiu pela ilegalidade da prova obtida pela polícia via sistema viva-voz de telefone. O entendimento se fundamentou no artigo 5º, inciso LVI da Constituição Federal, sendo que para a referida Corte Superior as provas desta natureza representar...