Day: 16/02/2017

Em 04/05/2016 finaliza o prazo para que todos os titulares de conta poupança com aniversário na primeira quinzena de janeiro de 1989 mantidas à época junto ao Banco Mercantil de São Paulo/Finasa, sejam ressarcidos da diferença da correção monetária creditada a menor naquele mês. Para postu...

Empresas médicas podem ser abertas com sócios não médicos facilmente junto ao CREMESP seguido do registro da sociedade no cartório de pessoas jurídicas e inscrição no CNPJ. Esse procedimento tem sido bem rápido e é muito vantajoso aos médicos do ponto de vista fiscal na hora de emitir sua...

Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que em casos de perda total de veículos, as seguradoras devem indenizar o bem pelo valor que o mesmo possui na data do acidente e não do momento do pagamento do sinistro. O valor a ser considerado para pagamento refere-se a média de me...

O Superior Tribunal de Justiça tem consolidado entendimento acerca da inexistência de direito de meação dos valores depositados em conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) advindos de períodos anteriores ao casamento. Os valores que foram creditados na conta do FGTS, du...

Com raras exceções, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tem mantido as decisões que suspendem o andamento integral das ações que não questionam exclusivamente a validade da clausula da taxa de corretagem nos contratos de compra e venda em imóveis adquiridos na planta. Tal posiciona...

A responsabilidade de prestar alimentos é primordialmente dos pais do menor. Os avós somente assumem tal responsabilidade quando manifestamente comprovada a incapacidade financeira dos genitores, ou em caso do falecimento dos pais. A obrigação de custear o sustento do menor pelos avós, ainda de...

Não é raro nos depararmos com pedidos de exames específicos ou internações hospitalares serem restringidos e, até recusados, pelos Planos de Saúde por terem sido solicitados por médicos não conveniados. Entretanto, é evidente que tal procedimento adotado pelos convênios médicos, independ...

Não é de hoje que se tem entendido pela total nulidade das cláusulas inseridas em contrato de consórcio que preveem multas pecuniárias aos consorciados que, antes de ser contemplado, postula pela desistência do Grupo. Multa por desistência de consórcio, apenas há de ser considerada caso a e...